TERMOS E CONDIÇÕES

Condições de Compra

 

Objetivo

As condições abaixo referidas regularizam a utilização do site www.rasparte.pt e a aquisição dos produtos presentes.

A utilização ou aquisição dos produtos ou serviços admite a aceitação das condições abaixo mencionadas. Condições estas que podem sofrer alteração sem aviso prévio, sendo que o cliente deve considerar a leitura das mesmas antes de proceder a qualquer pedido.

 

Identificação

A Rasparte é uma marca representada pelo empresário em nome individual Bruno Lima Martins Rufo com o NIF 229195709

 

Meios de contacto

Caso pretenda entrar em contacto pode utilizar uma das seguintes formas abaixo referidas:

Telemóvel: 968 297 128 – Segunda a sexta das 13h30 às 14h30 e das 20h às 22h. Ao sábado das 9h30 às 13h

Email: geral@rasparte.pt

 

A utilização do Site Web

Ao aceder ao site rasparte.pt o cliente compromete-se a:

  • Utilizar o Sítio Web para navegar pelo mesmo ou efetuar encomendas legalmente válidas.
  • Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta.
  • Facilitar-nos o seu endereço de correio, endereço postal e/ou qualquer outro dado que possa ser necessário para a correta formalização da encomenda de modo verdadeiro e exato. Igualmente, consente que possamos utilizar essa informação de acordo com a Política de Privacidade.
  • Não utilizar qualquer conteúdo presente no site para alguma finalidade alheia à Rasparte.

Preços apresentados

Os preços devem entender-se em euros e incluem o IVA (imposto de valor acrescentado) aplicável à data da fatura, mas não incluem as despesas de envio as quais serão acrescentadas ao finalizar a encomenda. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.

A Rasparte reserva-se no direito de alteração de preços e especificações a qualquer altura assim como declina qualquer erro de preços ou especificações por eventuais erros publicados no sítio. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no sítio devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e reserva-se no direito de aceitar ou cancelar a encomenda.

 

Processo de Compra

As compras devem apenas ser realizadas por maiores de idade ou menores quando acompanhados pelos responsáveis.

  • Escolha o artigo pretendido
  • Visualize o preço total no botão comprar.
  • Clique em comprar para adicionar o artigo ao carrinho de compras.
  • Fara finalizar o pedido aceda ao carrinho de compras, verifique que está tudo como desejado e clique em finalizar.
  • Faça login na sua conta, caso não seja cliente poderá criar uma nova conta e usufruir de todas as vantagens de ser cliente ou finalize como convidado sem ter a necessidade de criar conta.
  • Confirme a morada para o envio da encomenda, caso não esteja correta poderá alterar o endereço. Tenha especial atenção ao preenchimento da morada. Uma entrega bem-sucedida está dependente de uma morada correta.
  • Verifique o método de envio.
  • Verifique novamente todas a informações de envio caso esteja correto clique em continuar.
  • Escolha o método de pagamento entre os disponíveis.
  • Caso pretenda numero de contribuinte na fatura indique no campo NIF.
  • Se tiver algum código de desconto indique no campo “Código de desconto”.
  • Caso pretenda adicionar uma anotação ao pedido poderá o fazer no campo abaixo.
  • Verifique todas a informações sobre o pedido assim como o valor total. Tenha novamente especial atenção aos detalhes da morada de envio. Estando tudo correto clique em realizar pedido.

Rutura de Stock / Indosponibilidade de Produção

A Rasparte habitualmente assegura a disponibilidade de todos os artigos, serviços e produtos. Contudo nos casos em que se verifique alguma falha no stock ou impossibilidade de produção o cliente será apontadamente avisado e proposta a substituição, anulação (devolução do valor pago) ou adiamento do pedido.

Orçamento / Possiblidade

O pedido de orçamento terá sempre de ser através dos nossos contactos. Tendo o cliente de nos enviar a descrição detalhada do que pretende assim como as quantidades e os artigos.

Cabe à Rasparte decidir a possibilidade de execução da personalização assim como o melhor método de impressão.

Maqueta

Caso o cliente deseje receber antes do envio uma maqueta para verificar o resultado final, terá de realizar o pagamento total ou parcial de pelo menos 30% do valor do pedido.

Pagamento de encomendas personalizadas

O pagamento destas encomendas terá de ser realizado antecipadamente através de Referência Multibanco, Paypal ou Transferência Bancária.

Portes de envio das encomendas personalizadas

O valor dos portes de envio será sempre aplicado consoante o pedido. Sendo que na altura do orçamento a Rasparte informará qual o valor dos portes de envio.

Não é possível a utilização de qualquer campanha decorrente em encomendas personalizadas pelo cliente.

 

 

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha 8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 – 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 – 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt