TERMOS E CONDIÇÕES
Condições de Compra
Objetivo
As condições abaixo referidas regularizam a utilização do site www.rasparte.pt e a aquisição dos produtos presentes.
A utilização ou aquisição dos produtos ou serviços admite a aceitação das condições abaixo mencionadas. Condições estas que podem sofrer alteração sem aviso prévio, sendo que o cliente deve considerar a leitura das mesmas antes de proceder a qualquer pedido.
Identificação
A Rasparte é uma marca representada pelo empresário em nome individual Bruno Lima Martins Rufo com o NIF 229195709
Meios de contacto
Caso pretenda entrar em contacto pode utilizar uma das seguintes formas abaixo referidas:
Telemóvel: 968 297 128 – Segunda a sexta das 13h30 às 14h30 e das 20h às 22h. Ao sábado das 9h30 às 13h
Email: geral@rasparte.pt
A utilização do Site Web
Ao aceder ao site rasparte.pt o cliente compromete-se a:
- Utilizar o Sítio Web para navegar pelo mesmo ou efetuar encomendas legalmente válidas.
- Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta.
- Facilitar-nos o seu endereço de correio, endereço postal e/ou qualquer outro dado que possa ser necessário para a correta formalização da encomenda de modo verdadeiro e exato. Igualmente, consente que possamos utilizar essa informação de acordo com a Política de Privacidade.
- Não utilizar qualquer conteúdo presente no site para alguma finalidade alheia à Rasparte.
Preços apresentados
Os preços devem entender-se em euros e incluem o IVA (imposto de valor acrescentado) aplicável à data da fatura, mas não incluem as despesas de envio as quais serão acrescentadas ao finalizar a encomenda. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.
A Rasparte reserva-se no direito de alteração de preços e especificações a qualquer altura assim como declina qualquer erro de preços ou especificações por eventuais erros publicados no sítio. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no sítio devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e reserva-se no direito de aceitar ou cancelar a encomenda.
Processo de Compra
As compras devem apenas ser realizadas por maiores de idade ou menores quando acompanhados pelos responsáveis.
- Escolha o artigo pretendido
- Visualize o preço total no botão comprar.
- Clique em comprar para adicionar o artigo ao carrinho de compras.
- Fara finalizar o pedido aceda ao carrinho de compras, verifique que está tudo como desejado e clique em finalizar.
- Faça login na sua conta, caso não seja cliente poderá criar uma nova conta e usufruir de todas as vantagens de ser cliente ou finalize como convidado sem ter a necessidade de criar conta.
- Confirme a morada para o envio da encomenda, caso não esteja correta poderá alterar o endereço. Tenha especial atenção ao preenchimento da morada. Uma entrega bem-sucedida está dependente de uma morada correta.
- Verifique o método de envio.
- Verifique novamente todas a informações de envio caso esteja correto clique em continuar.
- Escolha o método de pagamento entre os disponíveis.
- Caso pretenda numero de contribuinte na fatura indique no campo NIF.
- Se tiver algum código de desconto indique no campo “Código de desconto”.
- Caso pretenda adicionar uma anotação ao pedido poderá o fazer no campo abaixo.
- Verifique todas a informações sobre o pedido assim como o valor total. Tenha novamente especial atenção aos detalhes da morada de envio. Estando tudo correto clique em realizar pedido.
Rutura de Stock / Indosponibilidade de Produção
A Rasparte habitualmente assegura a disponibilidade de todos os artigos, serviços e produtos. Contudo nos casos em que se verifique alguma falha no stock ou impossibilidade de produção o cliente será apontadamente avisado e proposta a substituição, anulação (devolução do valor pago) ou adiamento do pedido.
Orçamento / Possiblidade
O pedido de orçamento terá sempre de ser através dos nossos contactos. Tendo o cliente de nos enviar a descrição detalhada do que pretende assim como as quantidades e os artigos.
Cabe à Rasparte decidir a possibilidade de execução da personalização assim como o melhor método de impressão.
Maqueta
Caso o cliente deseje receber antes do envio uma maqueta para verificar o resultado final, terá de realizar o pagamento total ou parcial de pelo menos 30% do valor do pedido.
Pagamento de encomendas personalizadas
O pagamento destas encomendas terá de ser realizado antecipadamente através de Referência Multibanco, Paypal ou Transferência Bancária.
Portes de envio das encomendas personalizadas
O valor dos portes de envio será sempre aplicado consoante o pedido. Sendo que na altura do orçamento a Rasparte informará qual o valor dos portes de envio.
Não é possível a utilização de qualquer campanha decorrente em encomendas personalizadas pelo cliente.
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha 8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 – 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 – 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt
